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Todas as páginas do Reneu Simões & Corrêa em um só lugar: navegação, áreas de atuação, corpo jurídico, cada artigo do blog e cada dúvida respondida.
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Áreas de atuação
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Direito Empresarial
O direito empresarial é fundamental para a estruturação, gestão e proteção jurídica de empr…
Fusão, Incorporação e Alienação Societária
No cenário empresarial altamente competitivo, empresas de todos os portes buscam maneiras d…
Direito Tributário
A assessoria jurídica tributária é essencial para empresas que desejam evitar riscos fiscai…
Recuperação de Créditos
A Recuperação de Crédito é uma medida essencial para empresas que buscam preservar a saúde …
Direito Imobiliário
A importância e a atuação do direito imobiliário são fundamentais para a regulamentação das…
Construção Civil
A área de construção civil abrange uma ampla gama de questões jurídicas essenciais para a r…
Direito do Agronegócio
O setor do agronegócio é um dos motores da economia brasileira, porém, enfrenta desafios ju…
Direito Ambiental
A atuação especializada em matéria de direito ambiental é fundamental para a proteção do me…
Sucessões e Planejamento Patrimonial
A criação de uma Holding é uma solução estratégica para a organização, proteção e gestão do…
Responsabilidade Civil
A contratação de serviços especializados em Responsabilidade Civil é essencial para protege…
Direito Securitário
A atuação especializada é crucial para a proteção dos interesses de indivíduos e empresas e…
Portais e guias
Conteúdo de referência aprofundado, atualizado e citável.
Conflitos Societários
Como sair, como excluir, quanto vale a sua parte e o que fazer quando as decisões travam. Com base legal citada e análise do seu caso.
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Reforma Tributária 2026
A nota já mudou, o caixa vai mudar e o patrimônio tem prazo. O que decidir antes de 31 de dezembro, com a lei citada.
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Atraso de Obra e Distrato
Quem deu causa ao fim do contrato decide quanto volta. E existe um teto para o que pode ser retido, mesmo quando o contrato diz outra coisa.
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Agro e Ambiental no Paraná
Reserva legal no Paraná é 20%, não 35%. E os limites de licenciamento do IAT subiram em agosto de 2026. O que isso muda na sua propriedade.
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Central de Dossiês
Índice de todos os dossiês jurídicos do escritório.
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Sócios
Ferramentas e institucional
Utilidades e páginas de apoio.
Central de Dúvidas 521 perguntas
Abrir a central ou navegue por área abaixo. Cada pergunta tem página própria, com a resposta e a base legal.
Direito Empresarial 79
- O que faz um advogado de Direito Empresarial e quando uma empresa realmente precisa dele?
- Qual é a diferença entre o trabalho do contador e do advogado empresarial?
- Qual tipo de empresa é melhor: sociedade limitada, sociedade anônima ou empresário individual?
- Ter uma empresa limitada significa que meu patrimônio pessoal nunca poderá ser atingido?
- Uma dívida da empresa pode ser cobrada diretamente dos sócios?
- Assinei aval ou fiança pela empresa. Posso perder meus bens pessoais se a empresa não pagar?
- O que é desconsideração da personalidade jurídica e quando ela pode atingir os sócios?
- Como evitar confusão patrimonial entre a empresa e os sócios?
- Quais cláusulas não podem faltar em um contrato social bem feito?
- Contrato social e acordo de sócios são a mesma coisa?
- O que fazer quando os sócios da empresa não conseguem mais tomar decisões juntos?
- É possível excluir um sócio da empresa por falta grave?
- Meu sócio quer sair da empresa. Como funciona a retirada dele?
- Como é calculado o valor da parte de um sócio que está saindo da empresa?
- A empresa pode obrigar um sócio a vender suas quotas?
- O que acontece com as quotas de um sócio quando ele morre?
- O divórcio de um sócio pode afetar a empresa?
- O que analisar antes de aceitar um novo sócio na empresa?
- Como funciona a entrada de um investidor em uma empresa limitada?
- Uma cláusula de não concorrência entre empresas ou sócios é válida?
- Meu fornecedor descumpriu um contrato e está prejudicando minha empresa. O que posso fazer?
- É possível revisar judicialmente um contrato empresarial que ficou muito desequilibrado?
- Um contrato empresarial sem assinatura de duas testemunhas é inválido?
- Contrato assinado eletronicamente tem validade jurídica?
- Posso protestar uma empresa que não pagou uma dívida contratual?
- Uma empresa pode negativar um cliente pessoa jurídica que não pagou?
- O cliente não pagou. É melhor negociar, protestar ou entrar com ação?
- Minha empresa pode parar de prestar o serviço se o cliente não pagar?
- Meu cliente entrou em recuperação judicial. Eu ainda posso cobrar o que ele deve?
- Vale a pena ter assessoria jurídica empresarial mensal mesmo sem processos?
- Publicidade infantil na internet é proibida?
- O sócio pode vender suas quotas para qualquer pessoa?
- O direito de preferência vale para doação de quotas?
- O sócio excluído tem direito a receber algum valor?
- A quebra da affectio societatis é suficiente para excluir um sócio?
- Qual o papel da mediação e da arbitragem na resolução de conflitos societários?
- Quando devo procurar assessoria jurídica especializada em conflitos societários?
- O que é melhor: inventário judicial ou extrajudicial?
- Quanto custa uma consulta com um advogado especialista?
- Um sócio pode ser excluído da empresa?
- Quanto custa um advogado empresarial em Cascavel-PR?
- O que fazer quando um sócio prejudica a empresa?
- Preciso contratar um advogado de Cascavel ou posso contratar de outra cidade?
- Os bens dos sócios podem ser usados para pagar dívidas da empresa?
- Qual é a diferença entre o que faz o contador e o que faz o advogado empresarial?
- Preciso de contrato escrito para cobrar um cliente?
- Em que vara tramita uma ação empresarial em Cascavel?
- Quanto tempo leva uma ação empresarial?
- Quando vale a pena trocar o atendimento pontual por assessoria mensal?
- Vale a pena ter advogado empresarial fixo?
- A empresa pode ser responsabilizada por dívida pessoal de um sócio?
- Como resolver conflito entre sócios sem fechar a empresa?
- A minha empresa é do interior do Oeste do Paraná. Preciso ir até Cascavel?
- Meu sócio sumiu da operação mas continua com as quotas. O que posso fazer?
- O que a reforma tributária muda para a minha empresa já em 2026?
- Como avaliar quanto vale a quota de um sócio que está saindo?
- Contrato assinado só por WhatsApp tem validade?
- Recebi uma notificação extrajudicial. Sou obrigado a responder?
- Minha empresa está endividada. Recuperação judicial é a única saída?
- Preciso registrar minha marca se já tenho o nome na Junta Comercial?
- Quanto custa contratar um advogado empresarial?
- O escritório atende empresas fora de Cascavel?
- Como sair de uma sociedade sem perder dinheiro?
- Meu sócio não me mostra as contas. O que eu posso fazer?
- Quanto tempo demora uma ação de dissolução parcial de sociedade?
- Quem paga a perícia contábil na apuração de haveres?
- O contrato social não fala nada sobre saída de sócio. Eu ainda posso sair?
- A partir de que data se calcula o valor das minhas quotas?
- O sócio que saiu continua recebendo lucros?
- Por quais dívidas o ex-sócio ainda responde depois de sair?
- Quais tributos incidem quando eu recebo os haveres?
- É possível excluir um sócio majoritário?
- Sociedade 50/50 travada: dá para resolver sem fechar a empresa?
- O ex-cônjuge de um sócio se torna sócio depois do divórcio?
- Meu credor pode penhorar as minhas quotas e virar meu sócio?
- Uma cláusula de contrato social pode fixar um valor baixo para as minhas quotas?
- Vale a pena tentar mediação antes de entrar com uma ação?
- A empresa está sendo esvaziada. Dá para bloquear alguma coisa antes do fim do processo?
- A empresa não tem caixa para pagar os meus haveres. Eu fico sem receber?
Direito Securitário 48
- A seguradora negou meu sinistro. O que devo fazer primeiro?
- A seguradora pode negar indenização com base em qualquer cláusula da apólice?
- O que acontece quando a apólice tem cláusulas contraditórias ou difíceis de entender?
- Qual é o prazo da seguradora para dizer se o sinistro tem cobertura em 2026?
- Depois que a seguradora reconhece a cobertura, em quanto tempo deve pagar a indenização?
- A seguradora pode ficar pedindo documentos novos para adiar a decisão?
- A seguradora pode mudar o motivo da negativa depois que o segurado contesta?
- O que mudou com o Marco Legal dos Seguros que entrou em vigor em dezembro de 2025?
- Seguro empresarial cobre incêndio automaticamente?
- Seguro empresarial cobre perda de faturamento quando a empresa fica parada após um sinistro?
- A seguradora pode negar um seguro empresarial dizendo que houve agravamento do risco?
- Esqueci de informar uma mudança de atividade à seguradora. Perco automaticamente a cobertura?
- Atrasar uma parcela do seguro faz a cobertura acabar imediatamente?
- A seguradora pode cancelar unilateralmente um seguro no meio da vigência?
- A seguradora pode se recusar a renovar meu seguro empresarial sem explicar nada?
- O corretor de seguros pode ser responsabilizado se vendeu uma cobertura inadequada?
- A seguradora pode negar indenização porque o segurado preencheu uma informação errada na proposta?
- A seguradora pode negar o sinistro por falta de comunicação imediata?
- Posso consertar o bem antes de a seguradora fazer a vistoria?
- Seguro de responsabilidade civil paga quando minha empresa causa dano a um cliente ou terceiro?
- A seguradora pode obrigar a empresa a aceitar o advogado indicado por ela em uma ação de responsabilidade civil?
- Seguro D&O protege o patrimônio pessoal de sócios e administradores?
- Seguro garantia é a mesma coisa que seguro empresarial comum?
- A seguradora pode negar seguro garantia alegando que o contrato principal foi alterado?
- Em seguro de transporte, a seguradora pode negar a carga roubada porque houve descumprimento do gerenciamento de risco?
- Em seguro de máquinas e equipamentos, depreciação sempre reduz a indenização?
- Se o valor do prejuízo for maior que o limite da apólice, a seguradora precisa pagar tudo?
- Ter seguro abaixo do valor real do bem permite à seguradora aplicar rateio em qualquer sinistro?
- Tenho mais de um seguro cobrindo o mesmo risco. Posso receber de todos?
- Quanto tempo tenho para processar a seguradora depois de uma negativa?
- Ciclista que não usa capacete perde o direito à indenização?
- Se eu aluguei um carro e causei um acidente, a locadora paga os danos do terceiro?
- A locadora pode se recusar a responder alegando que o contrato exclui sua responsabilidade?
- Posso processar a locadora mesmo se o motorista fugiu do local do acidente?
- A seguradora negou meu sinistro. Ainda posso receber?
- Qual o prazo para acionar a seguradora na Justiça?
- Seguro de vida pode ser negado por doença preexistente?
- O que é agravamento do risco?
- A seguradora pode demorar indefinidamente para responder?
- Seguro agrícola negado por causa do manejo. Isso é válido?
- Recebi menos do que o valor segurado. Posso questionar?
- Perdi o prazo de aviso do sinistro. Perdi o seguro?
- Como funciona o seguro prestamista de financiamento?
- Minha empresa teve incêndio e o seguro cobriu pouco. Por quê?
- Vale a pena reclamar na SUSEP antes de processar?
- A seguradora pode negar por embriaguez de quem dirigia?
- Contratei o seguro pelo banco. Muda alguma coisa?
- O escritório atua contra seguradoras e também para empresas seguradas?
Construção Civil 60
- O que não pode faltar em um contrato de construção civil?
- Qual é a diferença entre empreitada por preço global, preço unitário e administração de obra?
- A construtora pode cobrar serviço extra que não foi aprovado por escrito?
- O contratante pode reter pagamentos quando a obra apresenta defeitos ou está atrasada?
- Quem responde pelo atraso de uma obra: construtora, incorporadora, projetista ou proprietário?
- A tolerância de 180 dias para entrega de imóvel é sempre válida?
- Comprei um imóvel na planta e a entrega atrasou. Quais direitos posso ter?
- Posso desistir da compra e pedir meu dinheiro de volta porque a construtora atrasou a obra?
- Posso receber multa contratual e lucros cessantes pelo mesmo atraso da construtora?
- Se o contrato só prevê multa contra o comprador, posso cobrar multa da construtora pelo atraso?
- Quem é responsável por infiltração, rachadura ou outro vício de construção?
- A garantia de cinco anos do artigo 618 do Código Civil cobre qualquer defeito da obra?
- Se o defeito apareceu dentro dos cinco anos, eu perco o direito de processar a construtora quando esse prazo termina?
- Um vício oculto que só apareceu anos depois da entrega ainda pode gerar responsabilidade?
- O condomínio pode processar a construtora por defeitos nas áreas comuns?
- Como provar que uma infiltração ou rachadura é defeito da obra e não falta de manutenção?
- O descumprimento de uma norma ABNT significa automaticamente que a construtora é responsável?
- Engenheiro, arquiteto e construtora podem responder pelo mesmo problema da obra?
- Se uma subempreiteira cometer o erro, a construtora principal deixa de responder ao cliente?
- Uma mudança de projeto feita por WhatsApp pode gerar aumento do preço da obra?
- O proprietário pode mandar parar a obra a qualquer momento?
- A construtora abandonou a obra. O que o contratante deve fazer primeiro?
- Seguro de riscos de engenharia é obrigatório em toda obra?
- O que é matriz de riscos em um contrato de construção e por que ela evita processos?
- O que uma empresa deve revisar antes de assinar um contrato de obra de alto valor?
- Posso entrar com usucapiao extrajudicial se o dono ainda esta vivo?
- A construtora pode alegar força maior para justificar o atraso?
- Preciso notificar a construtora antes de entrar com ação judicial?
- Qual sistema os bancos recomendam mais?
- O FGTS pode ser usado em qualquer sistema de amortização?
- O sócio que quer sair pode obrigar a venda do imóvel da sociedade?
- É possível dividir o imóvel mantendo cada sócio com uma parte?
- O que fazer em caso de conflitos com o investidor?
- É possível rescindir o contrato antes do prazo?
- Quais são os cuidados ao alugar um imóvel já construído?
- Mesmo com a dívida sendo propter rem, eu consigo me isentar do pagamento?
- O síndico me disse que a dívida é do apartamento e que eu sou obrigado a pagar. Isso está correto?
- A construtora me vendeu o imóvel com dívida de IPTU. A responsabilidade é minha?
- Qual o prazo para entrar com a ação de despejo por falta de pagamento?
- Como fazer a compensação da Reserva Legal?
- O corretor pode ser processado por "venda casada" de corretagem e imóvel?
- Preciso de um advogado para analisar meus contratos de parceria com construtoras?
- Quais os documentos necessários para comprovar o atraso na entrega da obra?
- É possível negociar diretamente com a construtora antes de entrar com uma ação judicial?
- O que acontece se a construtora decretar falência durante a construção?
- Como calcular a indenização por perdas e danos decorrente do atraso na entrega da obra?
- Por quanto tempo a construtora responde por defeitos na obra?
- Executei serviço extra sem aditivo assinado. Posso cobrar?
- A obra atrasou. O contratante pode aplicar multa automaticamente?
- Qual a diferença entre empreitada global e por medição?
- Quem responde pelos empregados da subempreiteira?
- Posso parar a obra se o contratante não paga?
- O que não pode faltar em um contrato de empreitada?
- Apareceu infiltração dois anos após a entrega. Ainda dá para reclamar?
- A obra foi embargada. Como retomar?
- O contratante glosou parte da medição. O que fazer?
- Contratei um pedreiro sem contrato e a obra ficou mal feita. Tenho direito?
- Sou incorporadora. Como reduzir risco em obra própria?
- Quanto tempo leva uma disputa de obra?
- O escritório atende empresas de construção e também contratantes?
Fusão, Incorporação e Alienação Societária 39
- Qual é a diferença entre fusão, incorporação e compra de uma empresa?
- É melhor comprar as quotas da empresa ou comprar somente os ativos e a operação?
- Se eu comprar uma empresa, posso herdar dívidas que não apareceram na negociação?
- O que é due diligence na compra de uma empresa?
- Quanto tempo deve durar uma due diligence empresarial?
- O vendedor continua responsável por dívidas da empresa depois de vender suas quotas?
- Quais cláusulas são mais importantes em um contrato de compra e venda de empresa?
- O que são declarações e garantias em uma aquisição de empresa?
- O que é cláusula de indenização em contrato de M&A?
- O que é escrow e por que parte do preço de uma empresa fica retida?
- O que é earn-out na venda de uma empresa?
- Valuation e preço de venda de uma empresa são a mesma coisa?
- Uma carta de intenções ou LOI obriga o comprador a concluir a aquisição?
- Preciso assinar NDA antes de mostrar os documentos da empresa para um possível comprador?
- O comprador pode exigir exclusividade enquanto analisa a empresa?
- Posso vender uma empresa e ficar proibido de abrir outro negócio no mesmo setor?
- Um sócio tem preferência para comprar as quotas que outro sócio quer vender?
- Um sócio minoritário consegue impedir a venda da empresa?
- O que são tag along e drag along em um acordo de sócios?
- Quando uma compra, fusão ou incorporação precisa ser aprovada pelo CADE?
- O que é gun jumping em uma operação de M&A?
- Fusão ou incorporação precisa de alteração e registro na Junta Comercial?
- Os contratos da empresa continuam valendo depois de uma incorporação ou mudança de controle?
- Uma aquisição pode gerar sucessão trabalhista e tributária?
- Quais são as etapas de uma compra e venda de empresa bem estruturada?
- Quem compra uma empresa assume as dívidas dela?
- O que é due diligence e ela é obrigatória?
- Qual a diferença entre fusão, incorporação e cisão?
- Posso desistir depois de assinar a carta de intenções?
- Como se garante o pagamento quando a venda é parcelada?
- A operação precisa ser aprovada pelo CADE?
- Quanto tempo leva a venda de uma empresa?
- Recebi uma proposta pela minha empresa. Por onde começo?
- Preciso avisar meus sócios antes de vender minha parte?
- Como se define o preço de uma empresa?
- O que é earn-out?
- Descobri um passivo depois de comprar. Ainda dá para reagir?
- Cisão serve para separar sócios que brigaram?
- O escritório acompanha operações fora do Paraná?
Direito Tributário 82
- O que um advogado tributarista pode fazer por uma empresa além de discutir impostos na Justiça?
- Qual é a diferença entre planejamento tributário e sonegação fiscal?
- Como saber se minha empresa está pagando imposto a mais?
- A empresa pode recuperar impostos pagos indevidamente nos últimos cinco anos?
- É melhor recuperar tributo administrativamente ou entrar com ação judicial?
- Posso compensar um crédito tributário assim que identifico que paguei imposto a mais?
- Recebi um auto de infração. O que minha empresa deve fazer primeiro?
- Qual é o prazo para apresentar defesa contra uma autuação fiscal?
- Uma dívida tributária impede a empresa de obter certidão negativa?
- O que é certidão positiva com efeitos de negativa e para que ela serve?
- Recebi uma execução fiscal. A empresa ainda pode se defender?
- Dívida tributária da empresa pode atingir o patrimônio do sócio?
- Saí da sociedade antes de ela fechar irregularmente. Posso ser cobrado pelas dívidas tributárias posteriores?
- Quem pode ser responsabilizado quando a empresa fecha de forma irregular com dívida tributária?
- É melhor parcelar ou fazer transação tributária de uma dívida federal?
- Existem oportunidades de transação tributária federal abertas em 2026?
- A transação tributária pode dar desconto no valor principal do imposto?
- Dívida fiscal pode levar a protesto ou restrições para a empresa?
- Empresa do Simples Nacional também precisa de planejamento tributário?
- O que mudou para as empresas com CBS e IBS em 2026?
- Minha empresa precisa destacar CBS e IBS nas notas fiscais em 2026?
- Minha empresa já precisa pagar CBS e IBS em 2026?
- Como a Reforma Tributária afeta empresas do Simples Nacional?
- O que muda com o sistema de créditos de CBS e IBS para empresas B2B?
- Preciso revisar meus contratos por causa da Reforma Tributária?
- A Reforma Tributária pode aumentar ou diminuir a carga da minha empresa?
- PIS, Cofins, ICMS e ISS acabaram em 2026?
- O que é due diligence tributária antes de comprar uma empresa?
- Posso reorganizar empresas do mesmo grupo para pagar menos tributos?
- Como uma empresa pode fazer gestão tributária preventiva em vez de agir só quando recebe uma autuação?
- Posso sair de uma sociedade com dívidas?
- Posso pedir a dissolução por falta de confiança nos outros sócios?
- Posso abrir uma empresa concorrente depois de sair da sociedade?
- Quais os benefícios da transação tributária para empresas?
- É possível negociar todos os tipos de débitos na transação tributária?
- Quais são os documentos necessários para a dissolução de uma sociedade?
- Como é feita a apuração dos haveres do sócio que se retira?
- É possível evitar a dissolução da sociedade?
- Bloquearam um valor maior que a dívida. Isso é legal?
- Tenho dívida de MEI, podem bloquear minha conta pessoal (PF)?
- Quanto tempo demora para desbloquear a conta?
- A Dívida Ativa "caduca" em 5 anos?
- Minha empresa é pequena ou é do setor de serviços, tenho direito?
- O que acontece se eu não gerar os empregos que prometi no projeto?
- Preciso de um advogado para fazer esse pedido?
- Como a consultoria jurídica tributária pode auxiliar na recuperação de créditos tributários?
- Quais os riscos de não estar em conformidade com a legislação tributária?
- O que são incentivos fiscais e como aproveitá-los?
- Quais são os benefícios da automação fiscal?
- Recebi um auto de infração. Qual o prazo para me defender?
- Dívida tributária prescreve?
- A Receita pode cobrar dos sócios a dívida da empresa?
- Fui excluído do Simples Nacional. Posso reverter?
- É possível recuperar imposto pago a maior?
- Preciso pagar para discutir um débito na Justiça?
- Vale mais a pena parcelar ou discutir a dívida?
- O que é transação tributária e minha empresa pode aderir?
- Minha empresa está no regime tributário certo?
- A execução fiscal bloqueou minha conta. O que fazer agora?
- Tenho crédito acumulado de ICMS. Dá para usar?
- Não consigo certidão negativa e vou perder um contrato. Há saída rápida?
- Planejamento tributário é legal?
- O escritório atende demandas fiscais fora de Cascavel?
- Em 2026 eu preciso mesmo pagar IBS e CBS?
- Minha nota fiscal está sendo rejeitada. O que aconteceu?
- O que acontece se a fiscalização encontrar erro nas minhas obrigações acessórias em 2026?
- A reforma só começa em 2033?
- O que é split payment e como ele afeta o meu caixa?
- O ITCMD do Paraná já aumentou?
- Por que dizem que 2026 é uma janela para o planejamento sucessório?
- A holding familiar deixou de valer a pena?
- Como o ITCMD passa a ser calculado sobre quotas de empresa?
- O valor venal do ITBI é o mesmo do IPTU?
- O município pode cobrar ITBI sobre um valor maior que o da escritura?
- Integralizar um imóvel no capital da empresa paga ITBI?
- Minha empresa vai pagar mais imposto com a reforma?
- Vale a pena continuar no Simples Nacional?
- O que fazer com contratos longos assinados antes da reforma?
- Quem é o responsável pela classificação fiscal dos produtos na minha empresa?
- Tenho bens no exterior. A LC 227/2026 mudou alguma coisa?
- O que muda para o agronegócio no Oeste do Paraná?
- Por onde eu começo se ainda não fiz nada?
Recuperação de Créditos 44
- O que é recuperação de créditos empresariais?
- Quando devo começar a cobrar judicialmente um cliente inadimplente?
- É melhor tentar cobrança extrajudicial antes de entrar com processo?
- Quais documentos preciso guardar para conseguir cobrar uma dívida empresarial?
- Nota fiscal sozinha é suficiente para processar um cliente que não pagou?
- Um contrato sem assinatura de duas testemunhas ainda pode ser cobrado judicialmente?
- Posso cobrar judicialmente uma dívida comprovada apenas por boleto bancário?
- Vale a pena protestar uma dívida empresarial antes de entrar com ação?
- Posso negativar uma empresa que não pagou minha empresa?
- Preciso avisar o devedor antes de protestar ou negativar a dívida?
- Posso cobrar cliente inadimplente por WhatsApp, telefone e e-mail?
- Quanto de juros e multa posso cobrar de um cliente empresarial atrasado?
- Qual é a melhor forma de formalizar um acordo com um cliente inadimplente?
- Confissão de dívida facilita a cobrança judicial?
- Quais garantias aumentam a chance de uma empresa receber uma dívida?
- A empresa fechou e não pagou. Posso cobrar diretamente dos sócios?
- O devedor está passando bens para terceiros. O que o credor pode fazer?
- Como descobrir se uma empresa devedora tem patrimônio antes de processar?
- Quais sistemas o Judiciário pode usar para localizar e bloquear patrimônio do devedor?
- É possível penhorar parte do faturamento de uma empresa devedora?
- Em quanto tempo uma dívida empresarial prescreve?
- Toda dívida de contrato prescreve em cinco anos?
- Se o contrato antecipou todas as parcelas após o atraso, a prescrição começa no dia do vencimento antecipado?
- Uma dívida prescrita ainda pode ser negociada?
- Meu cliente entrou em recuperação judicial. Ainda posso cobrar a dívida?
- Como saber se meu crédito entra ou não na recuperação judicial do cliente?
- Perdi o prazo para habilitar meu crédito na recuperação judicial. Perdi a dívida?
- Se a dívida surgiu depois do pedido de recuperação judicial, ela também entra no plano?
- Vale a pena vender ou ceder um crédito empresarial para receber mais rápido?
- Como aumentar a taxa de recuperação de créditos sem destruir o relacionamento com bons clientes?
- Quanto tempo tenho para cobrar uma dívida?
- Posso protestar a dívida de um cliente?
- Vale a pena processar quem não tem bens?
- Consigo cobrar sem contrato assinado?
- O sócio responde pela dívida da empresa devedora?
- Meu devedor entrou em recuperação judicial. Perdi o crédito?
- Quanto custa cobrar judicialmente?
- Cobrança extrajudicial funciona mesmo?
- Posso negativar o cliente inadimplente?
- Tenho muitos devedores pequenos. Compensa cobrar?
- O devedor propôs parcelamento. Devo aceitar?
- Descobri que o devedor transferiu bens depois da dívida. Dá para reverter?
- Quanto tempo leva para receber?
- O escritório cobra devedores de outros estados?
Direito do Agronegócio 38
- É possível ceder uma CPR para outra pessoa ou empresa?
- Qual a importância de uma assessoria jurídica especializada na emissão e execução da CPR?
- O que é ESG e por que é importante para o agronegócio?
- Como o licenciamento ambiental pode impactar os negócios de uma empresa?
- Quais são as vantagens de implementar um Sistema de Gestão Ambiental (SGA)?
- Qual o papel do Direito Ambiental na promoção da sustentabilidade empresarial?
- Quebra de safra por seca libera o produtor do contrato de entrega?
- O que é uma CPR e o que acontece se ela não for cumprida?
- O arrendatário tem direito de preferência na renovação?
- Produtor rural pessoa física pode pedir recuperação judicial?
- Contrato de barter é compra e venda ou financiamento?
- Posso vender uma área rural com pendência no CAR?
- A trading me notificou por washout. O que fazer primeiro?
- Como proteger a fazenda de dívidas da atividade?
- Arrendei minha área e o arrendatário não paga. Como retomo?
- Herdeiros querem dividir a fazenda e eu quero manter a operação. Há saída?
- Minha propriedade foi embargada por questão ambiental. Isso impede plantar?
- Vale a pena contratar seguro agrícola ou Proagro?
- Contratos de soja precisam ser registrados?
- O escritório atende produtores de outras regiões do Paraná?
- Qual é a reserva legal mínima no Paraná?
- O que muda se a APP foi ocupada antes de 22 de julho de 2008?
- Como eu provo que a ocupação é anterior a 2008?
- O que mudou no licenciamento ambiental rural do Paraná em agosto de 2026?
- Se minha atividade está dispensada de licença, estou regular?
- Comprei uma fazenda com passivo ambiental antigo. A responsabilidade é minha?
- O que preciso verificar antes de comprar uma área rural?
- Meu CAR está suspenso por sobreposição com o vizinho. O que faço?
- Recebi um auto de infração ambiental. Qual é a primeira coisa a fazer?
- Se eu pagar a multa ambiental, o problema acaba?
- Sou integrado de cooperativa. A responsabilidade ambiental é dela?
- No arrendamento, quem responde pelo dano ambiental?
- Preciso de outorga para o poço da minha propriedade?
- Posso dividir a fazenda entre meus filhos?
- Qual a diferença entre reserva legal e APP?
- O CAR prova que a terra é minha?
- Vale a pena procurar o órgão ambiental antes de ser autuado?
- O que é um TAC e quando ele compensa?
Direito Ambiental 14
- Qual o prazo para se defender de um auto de infração ambiental?
- Quem compra um imóvel com passivo ambiental assume a obrigação?
- Área embargada pode voltar a ser explorada?
- O que é o Programa de Regularização Ambiental e quem pode aderir?
- Empresa pode ser responsabilizada criminalmente por dano ambiental?
- Devo assinar o TAC proposto pelo Ministério Público?
- Recebi multa ambiental muito alta. Dá para reduzir?
- Minha reserva legal está abaixo do percentual exigido. O que fazer?
- Preciso de licença ambiental para minha atividade?
- A fiscalização veio e não deixou cópia de nada. Isso é regular?
- Dano ambiental prescreve?
- Comprei uma área e descobri desmatamento antigo. Sou responsável?
- Como reduzir risco ambiental antes de uma fiscalização?
- O escritório atua em casos ambientais rurais e industriais?
Direito Imobiliário 38
- Comprei um imóvel e apareceu dívida do antigo dono. Quem paga?
- Contrato de gaveta tem validade?
- Quanto tempo de posse é preciso para usucapião?
- O inquilino não paga. Em quanto tempo consigo o imóvel de volta?
- Posso desistir da compra de um imóvel na planta?
- Preciso de escritura pública para comprar um imóvel?
- O que verificar antes de comprar um imóvel?
- Meu imóvel tem construção não averbada. Isso é problema?
- Herdei um imóvel mas o inventário nunca foi feito. O que fazer?
- A construtora atrasou a entrega. O que posso exigir?
- Meu vizinho construiu invadindo meu terreno. Como resolver?
- Vale a pena fazer usucapião em cartório?
- Quem paga o ITBI e as despesas da transferência?
- O escritório atende imóveis rurais?
- A obra atrasou. Eu posso cancelar o contrato e receber tudo de volta?
- O que é a cláusula de tolerância de 180 dias e ela sempre vale?
- Preciso provar o quanto perdi para receber indenização pelo atraso?
- A construtora pode continuar me cobrando juros de obra depois do prazo de entrega?
- O saldo devedor continua sendo corrigido pelo INCC durante o atraso?
- Quanto a construtora pode reter se eu desistir da compra?
- Ouvi dizer que existe um teto de 25% mesmo com patrimônio de afetação. É verdade?
- Em quanto tempo a construtora precisa devolver o meu dinheiro?
- Comprei um lote em loteamento. As regras são as mesmas do apartamento?
- Existe alguma forma de desistir sem pagar multa?
- Assinei o contrato no plantão de vendas e me arrependi. Ainda dá tempo?
- A comissão de corretagem é devolvida no distrato?
- O corretor de imóveis responde pelo atraso da construtora?
- O atraso na entrega gera dano moral?
- A Lei do Distrato vale para o meu contrato, que é antigo?
- O financiamento foi negado pelo banco. Eu perco o que paguei?
- Comprei um imóvel pronto financiado e parei de pagar. Vou receber alguma devolução?
- Faltam informações no meu contrato. Isso me dá algum direito?
- O que é patrimônio de afetação e por que ele importa tanto?
- Recebi o imóvel com defeito. Qual é o prazo para reclamar?
- A obra parou e a construtora entrou em recuperação judicial. O que eu faço?
- Já assinei o termo de distrato. Ainda posso discutir o valor?
- Até quando posso cobrar indenização por um atraso que já aconteceu?
- Vale a pena aceitar a proposta de distrato que a construtora me enviou?
Responsabilidade Civil 14
- Qual o prazo para pedir indenização?
- Todo aborrecimento gera dano moral?
- Preciso provar culpa de quem causou o dano?
- O que são lucros cessantes?
- A empresa responde por dano causado por funcionário?
- Fui negativado por dívida que já paguei. O que posso exigir?
- Quanto vale uma indenização por dano moral?
- Vale a pena aceitar o acordo proposto pelo seguro?
- Sofri um acidente de trânsito. Por onde começo?
- Estão me processando por um dano que não causei. Como me defendo?
- Meu produto causou prejuízo a um cliente. A empresa responde?
- Vazamento de dados pessoais gera indenização?
- Quanto tempo leva uma ação de indenização?
- O escritório atua também na defesa de quem é acionado?
Sucessões e Planejamento Patrimonial 65
- O que é uma holding patrimonial e para que ela serve?
- Qual é a diferença entre holding familiar e holding patrimonial?
- Para quem vale a pena criar uma holding familiar?
- Existe um patrimônio mínimo para abrir uma holding?
- Vale a pena abrir uma holding para apenas um imóvel?
- Uma holding pode ter apenas um sócio?
- Filhos menores de idade podem ser sócios de uma holding familiar?
- Como abrir uma holding familiar passo a passo?
- Quais bens podem ser colocados dentro de uma holding patrimonial?
- Posso colocar um imóvel financiado dentro de uma holding?
- Como funciona a transferência de imóveis da pessoa física para a holding?
- Colocar imóvel no capital social de uma holding sempre é isento de ITBI?
- O que o Tema 796 do STF muda para quem coloca imóveis em uma holding?
- Holding com atividade de compra, venda ou aluguel de imóveis tem imunidade de ITBI na integralização?
- Doar quotas da holding aos filhos gera ITCMD?
- Posso doar quotas da holding e continuar recebendo os rendimentos?
- Criar uma holding evita inventário?
- O que ainda entra no inventário depois que a família cria uma holding?
- Holding familiar sempre reduz imposto?
- Aluguel de imóveis paga menos imposto dentro de uma holding do que na pessoa física?
- Holding protege os bens da família contra qualquer dívida?
- Posso transferir meus bens para uma holding depois de receber uma ação ou cobrança?
- Holding protege patrimônio em caso de divórcio de um dos filhos?
- O que acontece com a holding quando o fundador morre?
- Como evitar briga entre irmãos dentro de uma holding familiar?
- O que é protocolo familiar e ele substitui o contrato social da holding?
- Posso colocar cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade nas quotas doadas aos filhos?
- Se eu doar as quotas aos filhos, eles passam a mandar na holding?
- É fácil vender um imóvel que está dentro de uma holding?
- Quando não vale a pena criar uma holding familiar?
- É possível usucapião de imóvel que ainda não foi inventariado?
- A usucapião entre herdeiros exige ação judicial ou pode ser feita em cartório?
- Se eu pago IPTU sozinho há muitos anos, isso garante a usucapião?
- Qual o custo de um planejamento sucessório com holding familiar?
- A holding familiar protege o patrimônio de dívidas dos herdeiros?
- Quanto tempo leva para implementar o planejamento sucessório completo?
- O planejamento sucessório pode ser alterado depois de concluído?
- Holding familiar protege os bens de dívidas?
- Quanto tempo depois do falecimento devo abrir o inventário?
- Holding reduz o imposto na sucessão?
- Inventário pode ser feito em cartório?
- Posso continuar administrando os bens depois de transferi-los à holding?
- Quanto custa um inventário?
- Qual a diferença entre holding e testamento?
- Herdeiro pode vender sua parte antes da partilha?
- O companheiro em união estável tem direito à herança?
- Todo mundo precisa de holding?
- Dívidas do falecido passam para os herdeiros?
- É possível impedir que o genro ou a nora recebam parte da herança?
- Quanto custa montar e manter uma holding?
- O inventário está parado há anos. Ainda dá para resolver?
- Vale a pena colocar imóveis alugados na holding?
- Preciso pagar o ITCMD antes de receber os bens?
- Já tenho holding, mas ela nunca funcionou. Como corrigir?
- Um herdeiro se recusa a assinar. O que fazer?
- Como liberar valores em banco, FGTS e restituição de imposto?
- Como fica a holding em caso de divórcio de um herdeiro?
- Existe empresa entre os bens. Como fica a operação?
- Posso doar bens aos filhos e continuar morando no imóvel?
- Planejamento patrimonial é a mesma coisa que sonegar imposto?
- Descobrimos um imóvel depois de a partilha terminar. E agora?
- Como proteger o patrimônio de quem tem empresa de risco?
- Vale a pena planejar a sucessão em vida em vez de deixar para o inventário?
- O escritório estrutura holdings rurais?
- O escritório faz inventário de bens em outros estados?
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