Resposta direta
Dá, por fraude contra credores ou fraude à execução, conforme o momento da transferência e a existência de ação em curso. Reconhecida a fraude, a alienação é ineficaz perante o credor e o bem pode ser penhorado.
Quanto antes se identifica a transferência, maior a chance de êxito.
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OAB/PR 19.269 Direito Empresarial, Responsabilidade Civil, Direito Ambiental
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Sócio
OAB/PR 40.007 Direito Empresarial, Recuperação de Créditos, Direito Securitário
Kelly Suzana Passos de Aguiar
Advogada
OAB/PR 106.660 Direito Imobiliário, Direito Empresarial, Construção Civil
Maria Eduarda Bochi Ribeiro
Advogada
OAB/PR 119.380 Direito Tributário, Direito Empresarial, Holding e Planejamento Patrimonial
