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Societário

Apuração de Haveres: quanto vale a sua parte na sociedade

O valor da participação de um sócio que se retira é apurado, em primeiro lugar, pelo critério estabelecido no contrato social, conforme o artigo 1.031 do Código Civil. Se o contrato for omisso, aplica-se o balanço de determinação, com ativos e passivos reavaliados a preço de saída na data da resolução, como determina o artigo 606 do Código de Processo Civil. A diferença entre os dois critérios é o ponto central da disputa: sobre a mesma empresa e a mesma data, o valor patrimonial contábil costuma ficar muito abaixo do balanço de determinação, porque o primeiro registra imóveis e equipamentos pelo custo histórico e ignora o fundo de comércio. O pagamento, na ausência de cláusula diferente, é em dinheiro, em até 90 dias contados da liquidação da quota.

Faça o cálculo

Compara o valor contábil com o balanço de determinação a preço de saída, que é o padrão legal, e mostra a diferença entre os dois.

O cálculo roda no servidor. Para receber o demonstrativo completo pelo WhatsApp, pedimos seu nome e número ao final.

Como o cálculo é feito

valor contábil = patrimônio líquido do balanço × sua participaçãoPL reavaliado = patrimônio líquido + ajuste de ativos a preço de saída − passivo não registradobalanço de determinação = PL reavaliado × sua participação, mais o fundo de comércio apurado em avaliaçãoprazo de pagamento = data da saída + 90 dias, salvo cláusula diferente
  • O critério do contrato social prevalece sobre o legal, conforme o artigo 1.031 do Código Civil.
  • A reavaliação usa preço de saída na data da resolução, que é o critério do artigo 606 do Código de Processo Civil.
  • O fundo de comércio soma ao balanço de determinação, mas não é estimado aqui por depender de avaliação própria.
  • A participação usada é a do capital social; quotas de classes diferentes podem alterar a proporção.

Um exemplo resolvido

Este exemplo é calculado pelo mesmo código da ferramenta acima, com os índices publicados hoje. Ele nunca fica desatualizado nem diverge do resultado que você vai obter.

Qual é a sua situação Quero sair da sociedade
Sua participação no capital (%) 30,00%
Patrimônio líquido no balanço R$ 1.200.000,00
Quanto os bens valem a mais que no balanço R$ 900.000,00
Dívidas não registradas no balanço R$ 150.000,00
A empresa tem carteira de clientes, marca ou ponto relevante Sim
O contrato social diz como calcular a saída Não diz nada sobre isso
Data da saída, ou quando pretende sair 08/09/2026
Pelo balanço de determinação (padrão legal) R$ 585.000,00
Pelo valor patrimonial contábil R$ 360.000,00
Diferença entre os dois critérios R$ 225.000,00
Sua participação 30,00%
Patrimônio líquido contábil R$ 1.200.000,00
Patrimônio líquido reavaliado R$ 1.950.000,00
Critério que provavelmente rege Balanço de determinação (contrato omisso)
Fundo de comércio Soma por fora, exige avaliação
Prazo de pagamento (90 dias) 07/12/2026

Memória de cálculo

  1. Participação informada: 30% do capital social.
  2. Patrimônio líquido contábil: R$ 1.200.000,00.
  3. Critério contábil: R$ 1.200.000,00 × 30% = R$ 360.000,00.
  4. Reavaliação a preço de saída: R$ 1.200.000,00 + R$ 900.000,00 de ajuste de ativos − R$ 150.000,00 de passivo não registrado = R$ 1.950.000,00.
  5. Critério do balanço de determinação: R$ 1.950.000,00 × 30% = R$ 585.000,00.
  6. Diferença entre os critérios: R$ 225.000,00.
  7. O fundo de comércio soma ao segundo cenário e não foi quantificado: ele depende de avaliação da carteira, da marca e do ponto.
  8. Saída em 08/09/2026, prazo de pagamento de 90 dias vencendo em 07/12/2026.

O que a ferramenta assume

  • A sociedade é limitada e continua em atividade: a dissolução total segue outro regime.
  • O patrimônio líquido informado é o do último balanço encerrado.
  • Os valores de ajuste e de passivo não registrado são estimativas do próprio usuário, não laudo.
  • Nenhum haver já pago ou compensado foi descontado.

Quando o resultado muda

  • Cláusula contratual de critério prevalece, e só é afastada em caso de abuso evidente, o que é discussão e não regra.
  • Sociedade anônima fechada segue regime próprio, com direito de recesso e reembolso previstos na Lei 6.404/1976.
  • Sócio que causou prejuízo à sociedade pode ter os haveres compensados com a indenização devida.
  • Empresa em recuperação judicial tem a apuração afetada pelo plano e pelo juízo da recuperação.
  • Quando há mais de uma alteração contratual, vale a última consolidada, e não a redação original.
  • Havendo dolo na elaboração do balanço, a data e os números podem ser refeitos por perícia.

Perguntas frequentes

Como se calcula o valor da minha parte quando saio da sociedade?
Primeiro se lê o contrato social: o artigo 1.031 do Código Civil manda aplicar o critério que ele estabelecer. Se o contrato for omisso, aplica-se o balanço de determinação, com ativos e passivos reavaliados a preço de saída na data da resolução, conforme o artigo 606 do Código de Processo Civil. Não é o balanço contábil comum: é um balanço levantado especialmente para essa finalidade.
Por que a proposta que recebi é tão menor do que eu esperava?
Porque a proposta quase sempre é feita pelo valor patrimonial contábil, que é o menor dos critérios. O balanço registra imóveis, máquinas e veículos pelo custo de compra, não pelo valor de hoje, e não registra carteira de clientes, marca nem ponto. Sobre a mesma empresa e a mesma data, a diferença entre o valor contábil e o balanço de determinação pode chegar a mais de metade do valor.
O que é balanço de determinação?
É um balanço levantado especificamente para apurar haveres, com data certa, em que todos os ativos e passivos são reavaliados a preço de saída, ou seja, pelo valor que teriam se fossem vendidos naquela data. Ele inclui bens que a contabilidade registra pelo custo histórico e incorpora o fundo de comércio. É o critério que o artigo 606 do Código de Processo Civil manda aplicar quando o contrato social é omisso.
O fundo de comércio entra na conta?
Entra no balanço de determinação. Fundo de comércio é a carteira de clientes, a marca, o ponto e os contratos em curso, tudo o que faz a empresa valer mais do que a soma dos bens dela. Ele exige avaliação própria, porque não existe múltiplo de faturamento que sirva para toda empresa. Em empresa de serviços costuma ser a maior parcela do valor.
Em quanto tempo eu recebo?
Em até noventa dias contados da liquidação da quota, em dinheiro, conforme o artigo 1.031, parágrafo 2º, do Código Civil, salvo acordo ou cláusula contratual diferente. Muitos contratos preveem parcelamento longo, e essa cláusula é válida: é mais um motivo para ler o contrato antes de sair.
O contrato social diz que é pelo valor contábil. Não tem o que fazer?
A cláusula prevalece, porque o artigo 1.031 do Código Civil manda aplicar primeiro o critério do contrato. Ela pode ser discutida quando o resultado for de abuso evidente, por exemplo quando produzir valor simbólico diante de uma empresa lucrativa e patrimonializada, mas isso é uma discussão a ser vencida, não uma regra automática. O primeiro passo é ler a redação exata: cláusulas assim costumam ser mais estreitas do que parecem, e muitas tratam só de uma hipótese específica de saída.
Posso pedir a apuração se já saí da sociedade?
Pode. A apuração de haveres pode ser pedida em juízo mesmo depois da saída, e a data da resolução, que fixa a base de cálculo, continua sendo a de quando você saiu, não a de hoje. Sobre o valor apurado incidem correção e juros a partir de então.
E se um sócio faleceu?
O contrato social pode prever que a sociedade continue com os herdeiros ou que a quota seja liquidada. Havendo liquidação, a apuração segue a mesma lógica, e o valor apurado é também base do imposto de transmissão. Desde a Lei Complementar 227/2026, o imposto sobre participação societária considera o patrimônio líquido ajustado a valor de mercado acrescido do fundo de comércio, que é exatamente a lógica do balanço de determinação.

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Sobre o limite desta ferramenta. O resultado é uma estimativa construída com índices oficiais e com as convenções descritas acima, e serve para dimensionar o problema e apoiar uma negociação. Ele não substitui a análise do caso concreto: contrato, decisão judicial e circunstâncias específicas podem mudar o critério, o termo inicial e o próprio índice aplicável.