Seguro Negado por Vendaval ou Granizo: quanto a seguradora deve pagar

• O prejuízo informado é tratado como o custo de reparo ou reposição apurado em orçamento, sem correção monetária e sem juros.
• O resultado adota o padrão do art. 91 da Lei 15.040/2024, ou seja, sinistro parcial sem rateio. O cenário com rateio é calculado ao lado para tornar visível a diferença, e ele só prevalece havendo cláusula expressa com fórmula exemplificada na apólice.
• A importância segurada tratada é a da cobertura de vendaval e granizo, não a do seguro como um todo. Ela funciona como teto, e o teto não foi alterado pela lei nova.
• O infrasseguro só é avaliado quando o valor total do bem é informado. Sem esse dado, a ferramenta não presume rateio nem o afasta: ela declara que o ponto não foi avaliado.
• O prazo de 30 dias é contado em dias corridos da data do aviso informada, sem desconto de suspensões, porque elas dependem de datas de pedido e de entrega que a ferramenta não coleta.
• O limite de 500 salários mínimos do art. 86, § 4º usa o salário mínimo de R$ 1.621,00 fixado pelo Decreto 12.797/2025 para 2026, o mesmo valor adotado nas demais ferramentas deste site.

Este exemplo é calculado pelo mesmo código da ferramenta acima, com os índices publicados hoje. Ele nunca fica desatualizado nem diverge do resultado que você vai obter.

• Existe apólice vigente na data do temporal, com cobertura de vendaval e granizo contratada.
• A importância segurada informada é a daquela cobertura específica, lida nas condições particulares.
• O prejuízo informado corresponde a orçamento de reparo ou reposição, detalhado por item.
• O dano decorre diretamente do evento climático, e não de desgaste anterior ao temporal.
• O resultado adota o padrão legal do art. 91 para sinistro parcial, sem cláusula expressa de rateio na apólice.

• A velocidade mínima de vento que caracteriza vendaval é cláusula de apólice, não regra de lei, e nenhuma norma da SUSEP a fixa. O patamar de 54 km/h é o mais difundido no mercado, mas varia por seguradora e por produto.
• Havendo cláusula expressa de rateio, com a fórmula exemplificada na apólice como exige o art. 91, § 1º, o cenário proporcional passa a ter respaldo contratual e o resultado a considerar é o outro.
• Sinistro total, e não parcial, fica fora da regra do art. 91: ali a discussão de proporcionalidade segue outro caminho.
• A Lei 15.040/2024 não traz regra de transição expressa para sinistro anterior à sua vigência, iniciada em dezembro de 2025. Para evento anterior, o regime aplicável é discussão em aberto.
• Granizo, alagamento e inundação podem estar em coberturas adicionais distintas da de vendaval, com importâncias seguradas e franquias próprias.
• Apólice a valor atual prevê depreciação; apólice a valor de novo repõe sem o desconto de uso. O regime está nas condições particulares.
• Seguro agrícola de produtividade segue lógica própria, de nível de cobertura sobre produtividade de referência, e não de reparo de bem danificado.
• Havendo relação de consumo, somam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor às da Lei 15.040/2024.