Resposta direta
Não. A exclusão precisa estar prevista de forma juridicamente válida e ser aplicável ao fato ocorrido.
A Lei 15.040/2024 determina que riscos e interesses excluídos sejam descritos com clareza e que cláusulas de exclusão, limitação ou perda de direitos sejam interpretadas restritivamente. A seguradora também deve demonstrar o suporte fático da exclusão invocada. Por isso, é necessário verificar não apenas se a cláusula existe, mas se ela é clara, se foi incorporada corretamente ao contrato e se realmente corresponde à causa do sinistro.
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