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Direito Securitário

Seguro de vida pode ser negado por doença preexistente?

Respondido por Reneu Simões & Corrêa 1 min de leitura Atualizado em 26/08/2026
Resposta direta

Só quando a seguradora demonstra má-fé do segurado, ou seja, que ele conhecia a doença e a omitiu deliberadamente. A Súmula 609 do STJ é expressa: a recusa é ilícita se não houve exigência de exames médicos prévios e não se comprova má-fé.

Contratar sem exame e negar depois alegando preexistência é justamente a hipótese vedada.

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