Resposta direta
Essas cláusulas podem ser utilizadas em planejamento sucessório em hipóteses admitidas pela legislação, mas possuem requisitos e limites. Não devem ser copiadas de um modelo sem compreender efeitos sobre casamento, credores, venda das quotas e autonomia do beneficiário.
Dependendo do instrumento e do contexto sucessório, pode ser necessária justificativa ou tratamento específico. Também é importante coordenar as cláusulas com usufruto, acordo de sócios e contrato social para evitar comandos contraditórios.
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OAB/PR 19.269 Direito Empresarial, Responsabilidade Civil, Direito Ambiental
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OAB/PR 119.380 Direito Tributário, Direito Empresarial, Holding e Planejamento Patrimonial
