Resposta direta
Não é uma transferência que deva ser presumida como livre. O contrato de financiamento, a garantia constituída e a instituição financeira precisam ser analisados.
Pode existir cláusula que exija anuência para transferência da propriedade ou alteração do devedor, além de custos registrais e tributários. Tentar integralizar um imóvel gravado sem verificar o financiamento pode impedir o registro ou gerar descumprimento contratual. O planejamento deve separar propriedade do bem, dívida e garantia.
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OAB/PR 19.269 Direito Empresarial, Responsabilidade Civil, Direito Ambiental
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