Trabalhe Conosco

Direito Tributário

Bloquearam um valor maior que a dívida. Isso é legal?

Respondido por Reneu Simões & Corrêa 1 min de leitura Atualizado em 26/08/2026
Resposta direta

Não. O bloqueio deve se limitar ao valor exato da dívida, com as devidas atualizações.

Se um valor excessivo foi bloqueado (seja em uma conta ou em várias contas), isso é chamado de "excesso de penhora". O advogado deve peticionar ao juiz solicitando a liberação imediata de todo o valor que exceder a dívida.

Essa dúvida é sobre o seu caso? Contratos, prazos, documentos e circunstâncias específicas podem mudar a conclusão. Fale com um advogado do escritório.
Falar sobre o meu caso
Resposta extraída deste artigo Contas bloqueadas por Dívida Ativa: Como um advogado tributarista pode reverter essa situação? Ler a análise completa

Sobre este mesmo assunto

Conteúdo do escritório sobre o mesmo assunto, selecionado por proximidade de tema.

Corpo jurídico do Reneu Simões & Corrêa na sala de reunião do escritório em Cascavel-PR
Esta resposta foi escrita por advogados que atuam nessa área todos os dias

O Reneu Simões & Corrêa Advogados Associados atua em Cascavel-PR desde 1994, em direito empresarial, tributário, imobiliário, securitário, construção civil, agronegócio e planejamento patrimonial.

Sociedade inscrita na OAB/PR 8.131 Cascavel, Paraná Conhecer o corpo jurídico