Resposta direta
A obrigação depende do tipo de documento e das datas estabelecidas nas normas e notas técnicas. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram em julho de 2026 cronograma de implementação dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária.
Portanto, a resposta não deve ser baseada apenas em “desde 1º de janeiro para todos”. ERP, cadastro de produtos, regras fiscais e integração com emissão devem ser ajustados conforme o documento utilizado e a data de obrigatoriedade correspondente.
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OAB/PR 19.269 Direito Empresarial, Responsabilidade Civil, Direito Ambiental
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Sócio
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Advogada
OAB/PR 106.660 Direito Imobiliário, Direito Empresarial, Construção Civil
Maria Eduarda Bochi Ribeiro
Advogada
OAB/PR 119.380 Direito Tributário, Direito Empresarial, Holding e Planejamento Patrimonial
