Resposta direta
Não. Planejamento consiste em escolher, entre alternativas lícitas, aquela de menor custo, com operação real e propósito legítimo, como organizar sucessão e governança.
O que é ilícito é simular: constituir estrutura vazia apenas para ocultar bens de credores ou do fisco. A diferença está na substância e na antecedência.
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Maria Eduarda Bochi Ribeiro
Advogada
OAB/PR 119.380 Direito Tributário, Direito Empresarial, Holding e Planejamento Patrimonial
