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Direito Ambiental

Recebi multa ambiental muito alta. Dá para reduzir?

Respondido por Reneu Simões & Corrêa 1 min de leitura Atualizado em 26/08/2026
Resposta direta

Frequentemente sim. A dosimetria da multa considera gravidade, antecedentes e situação econômica do infrator, e admite atenuantes como reparação espontânea e colaboração.

Também é comum haver erro na área calculada, na tipificação da conduta ou na competência do órgão. A conversão da multa em serviços de preservação, prevista na legislação federal, é outra via que reduz substancialmente o desembolso.

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