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Fusão, Incorporação e Alienação Societária

O vendedor continua responsável por dívidas da empresa depois de vender suas quotas?

Respondido por Reneu Simões & Corrêa 1 min de leitura Atualizado em 26/08/2026
Resposta direta

A venda das quotas não apaga automaticamente responsabilidades já existentes nem as obrigações que o vendedor assumir no contrato de aquisição. Existem regras legais específicas de responsabilidade de sócios retirantes e de sucessão, além de passivos que permanecem na própria sociedade vendida.

No contrato, vendedor e comprador costumam definir quem economicamente suportará contingências relacionadas a fatos anteriores ao fechamento. Essa alocação contratual é essencial, mas não impede que terceiros exerçam direitos diretamente conforme a lei.

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