Resposta direta
Uma cláusula de não concorrência pode ser válida quando protege finalidade legítima da transação e possui limites razoáveis, especialmente de tempo, atividade e extensão territorial ou mercado relevante. Restrições indefinidas ou desproporcionais podem ser questionadas.
Em uma aquisição, o comprador costuma pagar também pelo fundo de comércio e pela clientela, o que explica a proteção contra concorrência imediata do vendedor. A cláusula deve ser desenhada para proteger o investimento sem eliminar de modo excessivo a liberdade profissional ou empresarial.
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