Resposta direta
Em regra, sim. A água é bem público e o uso de recurso hídrico depende de outorga, salvo os usos considerados insignificantes, cujo limite é definido pelo órgão gestor.
Poço perfurado sem outorga, captação em rio sem autorização e açude construído sem licença são as três irregularidades hídricas mais comuns na propriedade rural paranaense. Elas ficam invisíveis por anos e aparecem no pior momento: na venda da terra, no pedido de financiamento ou na fiscalização.
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