Reforma Tributária · por setor
cClassTrib de saúde no IBS e na CBS
Esta página é para hospitais, clínicas, laboratórios, operadoras de planos e o comércio de produtos de saúde. Ela reúne as classificações tributárias (cClassTrib) que mais aparecem nas operações do setor, com o CST, o tratamento de IBS e CBS e o fundamento que a tabela oficial da Receita Federal indica para cada uma.
Leitura rápida
O que a tabela mostra para o setor
- A lista reúne 9 classificações de 3 CST diferentes. A escolha certa depende da operação, não só do ramo da empresa.
- 8 delas têm redução de alíquota prevista na tabela oficial. A redução só vale quando a operação cumpre a condição descrita no fundamento.
- 4 dependem de NCM ou NBS listado pela Receita: confira o código do item antes de usar a classificação.
- 2 não preveem crédito para quem compra: o cliente empresarial sente isso no custo.
Classificações do setor
As cClassTrib que mais aparecem em saúde
- 200029 Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)CST 200 · Art. 130, LC 214/2025 Redução de 60%
- 011002 Planos de assistência à saúdeCST 011 · Art. 237, LC 214/2025 Redução de 60%
- 011003 Intermediação de planos de assistência à saúdeCST 011 · Art. 240, LC 214/2025 Redução de 60%
- 200030 Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)CST 200 · Art. 131, LC 214/2025 Redução de 60%
- 200004 Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)CST 200 · Art. 144, I, LC 214/2025 Alíquota zero
- 200032 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zeroCST 200 · Art. 133, LC 214/2025 Redução de 60%
- 200009 Fornecimento dos medicamentos registrados na AnvisaCST 200 · Art. 146, LC 214/2025 Alíquota zero
- 200033 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)CST 200 · Art. 133, § 1º, LC 214/2025 Redução de 60%
- 820001 Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde elencados no art. 234 da Lei Complementar nº214, de 2025CST 820 · Art. 234, LC 214/2025 Tributação em documento específico
Não achou a sua operação? Busque o produto, o serviço, o NCM ou o NBS na consulta da Central.
Dúvidas
Perguntas frequentes
Quais cClassTrib aparecem em saúde?
As mais comuns são 200029 (redução de 60%); 011002 (redução de 60%); 011003 (redução de 60%); 200030 (redução de 60%); 200004 (alíquota zero); 200032 (redução de 60%). A classificação certa depende de cada operação e do código do item.
Como descobrir a classificação do meu produto ou serviço?
Busque o produto, o serviço, o NCM ou o NBS na consulta da Central. Ela mostra as classificações que a tabela da Receita liga a cada código. Antes de emitir a nota, confira a escolha com a contabilidade ou com a equipe jurídica.
Quais artigos da lei aparecem nas classificações de saúde?
A tabela da Receita indica, para as classificações desta página: Art. 130; Art. 237; Art. 240; Art. 131; Art. 144, I; Art. 133; Art. 146; Art. 133, § 1º; Art. 234.
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