Reforma Tributária · por setor
cClassTrib de insumos agropecuários no IBS e na CBS
Esta página é para quem vende insumos, produtos e serviços para a produção agropecuária e aquícola. Ela reúne as classificações tributárias (cClassTrib) que mais aparecem nas operações do setor, com o CST, o tratamento de IBS e CBS e o fundamento que a tabela oficial da Receita Federal indica para cada uma.
Leitura rápida
O que a tabela mostra para o setor
- A lista reúne 7 classificações de 3 CST diferentes. A escolha certa depende da operação, não só do ramo da empresa.
- 6 delas têm redução de alíquota prevista na tabela oficial. A redução só vale quando a operação cumpre a condição descrita no fundamento.
- 2 dependem de NCM ou NBS listado pela Receita: confira o código do item antes de usar a classificação.
- 4 não preveem crédito para quem compra: o cliente empresarial sente isso no custo.
Classificações do setor
As cClassTrib que mais aparecem em insumos agropecuários
- 200038 Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)CST 200 · Art. 138, LC 214/2025 Redução de 60%
- 515001 Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)CST 515 · Art. 138, § 2º, LC 214/2025 Diferimento com redução de 60%
- 200036 Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in naturaCST 200 · Art. 137, LC 214/2025 Redução de 60%
- 200002 Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TACCST 200 · Art. 110, LC 214/2025 Alíquota zero
- 410014 Fornecimento de produtor rural não contribuinteCST 410 · Art. 164, LC 214/2025 Imunidade e não incidência
- 200054 Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBSCST 200 · Art. 271, § 1º, II, LC 214/2025 Alíquota zero
- 200037 Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativaCST 200 · Art. 137, § 3º, LC 214/2025 Redução de 60%
Não achou a sua operação? Busque o produto, o serviço, o NCM ou o NBS na consulta da Central.
Dúvidas
Perguntas frequentes
Quais cClassTrib aparecem em insumos agropecuários?
As mais comuns são 200038 (redução de 60%); 515001 (diferimento com redução de 60%); 200036 (redução de 60%); 200002 (alíquota zero); 410014 (imunidade e não incidência); 200054 (alíquota zero). A classificação certa depende de cada operação e do código do item.
Como descobrir a classificação do meu produto ou serviço?
Busque o produto, o serviço, o NCM ou o NBS na consulta da Central. Ela mostra as classificações que a tabela da Receita liga a cada código. Antes de emitir a nota, confira a escolha com a contabilidade ou com a equipe jurídica.
Quais artigos da lei aparecem nas classificações de insumos agropecuários?
A tabela da Receita indica, para as classificações desta página: Art. 138; Art. 138, § 2º; Art. 137; Art. 110; Art. 164; Art. 271, § 1º, II; Art. 137, § 3º.
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