Reforma Tributária · por setor
cClassTrib de construção e mercado imobiliário no IBS e na CBS
Esta página é para construtoras, incorporadoras, loteadoras e quem compra, vende ou aluga imóveis. Ela reúne as classificações tributárias (cClassTrib) que mais aparecem nas operações do setor, com o CST, o tratamento de IBS e CBS e o fundamento que a tabela oficial da Receita Federal indica para cada uma.
Leitura rápida
O que a tabela mostra para o setor
- A lista reúne 10 classificações de 4 CST diferentes. A escolha certa depende da operação, não só do ramo da empresa.
- 5 delas têm redução de alíquota prevista na tabela oficial. A redução só vale quando a operação cumpre a condição descrita no fundamento.
- 1 não preveem crédito para quem compra: o cliente empresarial sente isso no custo.
Classificações do setor
As cClassTrib que mais aparecem em construção e mercado imobiliário
- 200046 Operações com bens imóveisCST 200 · Art. 261, LC 214/2025 Redução de 50%
- 200027 Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveisCST 200 · Art. 261, parágrafo único, LC 214/2025 Redução de 70%
- 200026 Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadasCST 200 · Art. 158, parágrafo único, LC 214/2025 Redução de 80%
- 221001 Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita brutaCST 221 · Art. 487, § 2º, LC 214/2025 Alíquota fixa proporcional
- 221002 Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributaçãoCST 221 · Art. 485, I, LC 214/2025 Alíquota fixa proporcional
- 221003 Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributaçãoCST 221 · Art. 485, II, LC 214/2025 Alíquota fixa proporcional
- 221004 Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do soloCST 221 · Art. 486, LC 214/2025 Alíquota fixa proporcional
- 410028 Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintesCST 410 · Art. 251, § 1º, LC 214/2025 Imunidade e não incidência
- 820005 Documento com informações de alienação de bens imóveisCST 820 · Art. 254, § 1º, LC 214/2025 Tributação em documento específico
- 200045 Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanísticaCST 200 · Art. 158, LC 214/2025 Redução de 60%
Não achou a sua operação? Busque o produto, o serviço, o NCM ou o NBS na consulta da Central.
Dúvidas
Perguntas frequentes
Quais cClassTrib aparecem em construção e mercado imobiliário?
As mais comuns são 200046 (redução de 50%); 200027 (redução de 70%); 200026 (redução de 80%); 221001 (alíquota fixa proporcional); 221002 (alíquota fixa proporcional); 221003 (alíquota fixa proporcional). A classificação certa depende de cada operação e do código do item.
Como descobrir a classificação do meu produto ou serviço?
Busque o produto, o serviço, o NCM ou o NBS na consulta da Central. Ela mostra as classificações que a tabela da Receita liga a cada código. Antes de emitir a nota, confira a escolha com a contabilidade ou com a equipe jurídica.
Quais artigos da lei aparecem nas classificações de construção e mercado imobiliário?
A tabela da Receita indica, para as classificações desta página: Art. 261; Art. 261, parágrafo único; Art. 158, parágrafo único; Art. 487, § 2º; Art. 485, I; Art. 485, II; Art. 486; Art. 251, § 1º; Art. 254, § 1º; Art. 158.
Por setor

















