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Reforma Tributária · IBS e CBS

cClassTrib 200027Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis

Na tabela oficial da Receita Federal, esta classificação tributária acompanha o CST 200 (alíquota reduzida) e se apoia no Art. 261, parágrafo único da Lei Complementar 214/2025. Veja o tratamento de IBS e CBS, os códigos que entram nela e o que muda para quem vende e para quem compra.

  • Redução de 70%
  • CST 200
  • Exige NBS ou NCM

IBS e CBS

Como fica o IBS e a CBS nesta classificação

TributoRedução da alíquota
CBS70%
IBS estadual70%
IBS municipal70%

O item pode trazer o NCM do produto ou o NBS do serviço.

Simulação de 2027

Quanto dá numa venda de R$ 1.000 em 2027

O código aberto da Receita ainda não calcula esta classificação (ela depende de regra própria, como suspensão, operação com imóvel ou regime específico). A Central mostra o tratamento da tabela, mas não inventa um valor.

Fundamento legal

O que diz a Lei Complementar 214/2025

Art. 261, parágrafo único

Capítulo V (Dos bens imóveis), Seção IV (Da alíquota)

Art. 261. Parágrafo único. As alíquotas do IBS e da CBS relativas às operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis ficam reduzidas em 70% (setenta por cento)

Na prática

O que muda para quem vende e para quem compra

Quem vende

  • Mantém os créditos de IBS e CBS das compras ligadas a esta operação.

Quem compra

  • Se estiver no regime regular, pode apropriar o crédito de CBS e de IBS destacados nesta operação.

Classificações próximas

Outras classificações do CST 200

Aparece no setor: Construção e mercado imobiliário.

Dúvidas

Perguntas frequentes

Qual CST acompanha a cClassTrib 200027?

Na tabela oficial da Receita Federal, a cClassTrib 200027 é usada com o CST 200 (Alíquota reduzida). O item pode trazer o NCM do produto ou o NBS do serviço.

Como fica o IBS e a CBS na cClassTrib 200027?

O tratamento é: redução de 70%. A tabela traz CBS com redução de 70%, IBS estadual com redução de 70%, IBS municipal com redução de 70%. Fundamento indicado pela Receita: Art. 261, parágrafo único.

Quem compra com a cClassTrib 200027 pode aproveitar crédito?

Se estiver no regime regular, pode apropriar o crédito de CBS e de IBS destacados nesta operação.

Por setor

As classificações de cada setor