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Reforma Tributária · por setor

cClassTrib de educação no IBS e na CBS

Esta página é para escolas, faculdades, cursos e instituições de ensino. Ela reúne as classificações tributárias (cClassTrib) que mais aparecem nas operações do setor, com o CST, o tratamento de IBS e CBS e o fundamento que a tabela oficial da Receita Federal indica para cada uma.

Leitura rápida

O que a tabela mostra para o setor

  • A lista reúne 4 classificações de 2 CST diferentes. A escolha certa depende da operação, não só do ramo da empresa.
  • 3 delas têm redução de alíquota prevista na tabela oficial. A redução só vale quando a operação cumpre a condição descrita no fundamento.
  • 1 dependem de NCM ou NBS listado pela Receita: confira o código do item antes de usar a classificação.
  • 1 exigem anular os créditos das compras ligadas à operação, o que muda a conta de quem vende.
  • 1 não preveem crédito para quem compra: o cliente empresarial sente isso no custo.

Classificações do setor

As cClassTrib que mais aparecem em educação

Não achou a sua operação? Busque o produto, o serviço, o NCM ou o NBS na consulta da Central.

Dúvidas

Perguntas frequentes

Quais cClassTrib aparecem em educação?

As mais comuns são 200028 (redução de 60%); 200025 (redução por tributo: CBS zero, IBS estadual -60%, IBS municipal -60%); 200041 (redução de 60%); 410007 (imunidade e não incidência). A classificação certa depende de cada operação e do código do item.

Como descobrir a classificação do meu produto ou serviço?

Busque o produto, o serviço, o NCM ou o NBS na consulta da Central. Ela mostra as classificações que a tabela da Receita liga a cada código. Antes de emitir a nota, confira a escolha com a contabilidade ou com a equipe jurídica.

Quais artigos da lei aparecem nas classificações de educação?

A tabela da Receita indica, para as classificações desta página: Art. 129; Art. 308; Art. 141, I; Art. 9º, III.

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