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Reforma Tributária · IBS e CBS

cClassTrib 200030Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)

Na tabela oficial da Receita Federal, esta classificação tributária acompanha o CST 200 (alíquota reduzida) e se apoia no Art. 131 da Lei Complementar 214/2025. Veja o tratamento de IBS e CBS, os códigos que entram nela e o que muda para quem vende e para quem compra.

  • Redução de 60%
  • CST 200
  • Exige NCM
  • Anexo IV

IBS e CBS

Como fica o IBS e a CBS nesta classificação

TributoRedução da alíquota
CBS60%
IBS estadual60%
IBS municipal60%

O item precisa trazer o código NCM do produto.

Simulação de 2027

Quanto dá numa venda de R$ 1.000 em 2027

CBS

R$ 44,80

alíquota efetiva de 4,48%

IBS

R$ 0,40

estadual 0,02% e municipal 0,02%

Total

R$ 45,20

sobre a base de R$ 1.000,00

Exemplo calculado pelo motor da Central com NCM 3822.11.00 (para a malária (paludismo)), em 01/07/2027, no Paraná. Em 2027 a CBS já é cobrada e o IBS ainda fica na alíquota de transição de 0,1% (0,05% estadual e 0,05% municipal).

Fundamento legal

O que diz a Lei Complementar 214/2025

Art. 131

Capítulo III (Da redução em sessenta por cento das alíquotas do IBS e da CBS), Seção IV (Dos dispositivos médicos)

Art. 131. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos dispositivos médicos relacionados no Anexo IV desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH

Anexo IV

O que está no Anexo IV da LC 214/2025

  1. 1

    Bolsa para drenagem

  2. 2

    Sistema para drenagem com conjunto intermediário para medição contínua da diurese

  3. 3

    Chapas e filmes para raios-X, sensibilizados em uma face

  4. 4

    Cimentos para reconstituição óssea

  5. 5

    Substitutos de enxerto ósseo

  6. 6

    Coletor para unidade de drenagem externa

  7. 7

    Conector completo com tampa

  8. 8

    Conector em Y

Ver os outros 32 itens
  1. 9

    Conjuntos de troca e concentrados polieletrolíticos para diálise

  2. 10

    Conjunto para autotransfusão

  3. 11

    Conjunto para hidrocefalia de baixo perfil

  4. 12

    Conjunto para hidrocefaliastandard

  5. 13

    Eletrodo endocárdico definitivo

  6. 14

    Eletrodo epicárdico definitivo

  7. 15

    Eletrodo para marcapasso temporário endocárdico

  8. 16

    Eletrodo para marcapasso temporário epicárdico

  9. 17

    Espaçador de tendão

  10. 18

    Filmes especiais para raios-X sensibilizados em ambas as faces

  11. 19

    Filmes especiais para raios-X sensibilizados em uma face

  12. 20

    Filtro de linha arterial e venoso

  13. 21

    Filtro de sangue arterial e venoso para recirculação

  14. 22

    Filtro para cardioplegia

  15. 23

    Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluídos os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não

  16. 24

    Hemoconcentrador para circulação extracorpórea

  17. 25

    Hemodialisador capilar

  18. 26

    Marcapasso cardíaco câmara dupla

  19. 27

    Marcapasso cardíaco multiprogramável com telemetria

  20. 28

    Outras chapas e filmes para raios-X

  21. 29

    Oxigenador de bolha com tubos para circulação extracorpórea

  22. 30

    Oxigenador de membrana com tubos para circulação extracorpórea

  23. 31

    Reservatório de cardiotomia

  24. 32

    Reservatório para cardioplegia com tubo sem filtro

  25. 33

    Rins artificiais

  26. 34

    Shuntlombo-peritonal

  27. 35

    Substituto temporário de pele (biológica/sintética) (por cm2)

  28. 36

    Tela inorgânica

  29. 37

    Válvula para hidrocefalia

  30. 38

    Válvula para tratamento de ascite

  31. 39

    Fonte de irídio 192

  32. 40

    Stentvascular

O anexo tem 105 itens; aqui aparecem os 40 primeiros.

Exemplos de NCM

Códigos que a Receita liga a esta classificação

São 76 códigos ou grupos na tabela; aqui aparecem 24. Busque o seu na consulta.

Na prática

O que muda para quem vende e para quem compra

Quem vende

  • Mantém os créditos de IBS e CBS das compras ligadas a esta operação.

Quem compra

  • Se estiver no regime regular, pode apropriar o crédito de CBS e de IBS destacados nesta operação.

Classificações próximas

Outras classificações do CST 200

Aparece no setor: Saúde.

Dúvidas

Perguntas frequentes

Qual CST acompanha a cClassTrib 200030?

Na tabela oficial da Receita Federal, a cClassTrib 200030 é usada com o CST 200 (Alíquota reduzida). O item precisa trazer o código NCM do produto.

Como fica o IBS e a CBS na cClassTrib 200030?

O tratamento é: redução de 60%. A tabela traz CBS com redução de 60%, IBS estadual com redução de 60%, IBS municipal com redução de 60%. Fundamento indicado pela Receita: Art. 131.

Quem compra com a cClassTrib 200030 pode aproveitar crédito?

Se estiver no regime regular, pode apropriar o crédito de CBS e de IBS destacados nesta operação.

Por setor

As classificações de cada setor