Reforma Tributária 2027 Trabalhe Conosco

Reforma Tributária · IBS e CBS

cClassTrib 200033Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)

Na tabela oficial da Receita Federal, esta classificação tributária acompanha o CST 200 (alíquota reduzida) e se apoia no Art. 133, § 1º da Lei Complementar 214/2025. Veja o tratamento de IBS e CBS, os códigos que entram nela e o que muda para quem vende e para quem compra.

  • Redução de 60%
  • CST 200
  • Exige NCM
  • Anexo VI

IBS e CBS

Como fica o IBS e a CBS nesta classificação

TributoRedução da alíquota
CBS60%
IBS estadual60%
IBS municipal60%

O item precisa trazer o código NCM do produto.

Simulação de 2027

Quanto dá numa venda de R$ 1.000 em 2027

CBS

R$ 44,80

alíquota efetiva de 4,48%

IBS

R$ 0,40

estadual 0,02% e municipal 0,02%

Total

R$ 45,20

sobre a base de R$ 1.000,00

Exemplo calculado pelo motor da Central com NCM 1513.19.00 (outros), em 01/07/2027, no Paraná. Em 2027 a CBS já é cobrada e o IBS ainda fica na alíquota de transição de 0,1% (0,05% estadual e 0,05% municipal).

Fundamento legal

O que diz a Lei Complementar 214/2025

Art. 133, § 1º

Capítulo III (Da redução em sessenta por cento das alíquotas do IBS e da CBS), Seção VI (Dos medicamentos)

Art. 133. § 1º A redução de alíquotas prevista no caput deste artigo aplica-se também às operações de fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral, composições especiais e fórmulas nutricionais destinadas às pessoas com erros inatos do metabolismo relacionadas no Anexo VI desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH

Anexo VI

O que está no Anexo VI da LC 214/2025

  1. 1

    Acetato de dextroalfatocoferol

  2. 2

    Acetato de lisina

  3. 3

    Acetato de potássio

  4. 4

    Acetato de sódio

  5. 5

    Acetato de zinco

  6. 6

    Acetiltirosina

  7. 7

    Ácido acético

  8. 8

    Ácido ascórbico

Ver os outros 32 itens
  1. 9

    Ácido aspártico

  2. 10

    Ácido cítrico

  3. 11

    Ácido fólico

  4. 12

    Ácido glutâmico

  5. 13

    Ácido málico

  6. 14

    Ácido selenioso

  7. 15

    Água para injeção

  8. 16

    Alanilglutamina

  9. 17

    Alanina

  10. 18

    Albumina humana

  11. 19

    Arginina

  12. 20

    Asparagina

  13. 21

    Bicarbonato de sódio

  14. 22

    Biotina

  15. 23

    Cianocobalamina

  16. 24

    Cistina

  17. 25

    Cloreto crômico

  18. 26

    Cloreto de cálcio

  19. 27

    Cloreto de magnésio

  20. 28

    Cloreto de manganês

  21. 29

    Cloreto de potássio

  22. 30

    Cloreto de sódio

  23. 31

    Cloreto de zinco

  24. 32

    Cloridrato de piridoxina

  25. 33

    Cloridrato de tiamina

  26. 34

    Cocarboxilase

  27. 35

    Colecalciferol

  28. 36

    Ergocalciferol

  29. 37

    Fenilalanina

  30. 38

    Fitomenadiona

  31. 39

    Fórmula para dieta isenta de fenilalanina

  32. 40

    Fórmula para dieta isenta demetionina

O anexo tem 81 itens; aqui aparecem os 40 primeiros.

Exemplos de NCM

Códigos que a Receita liga a esta classificação

São 64 códigos ou grupos na tabela; aqui aparecem 24. Busque o seu na consulta.

Na prática

O que muda para quem vende e para quem compra

Quem vende

  • Mantém os créditos de IBS e CBS das compras ligadas a esta operação.

Quem compra

  • Se estiver no regime regular, pode apropriar o crédito de CBS e de IBS destacados nesta operação.

Classificações próximas

Outras classificações do CST 200

Aparece no setor: Saúde.

Dúvidas

Perguntas frequentes

Qual CST acompanha a cClassTrib 200033?

Na tabela oficial da Receita Federal, a cClassTrib 200033 é usada com o CST 200 (Alíquota reduzida). O item precisa trazer o código NCM do produto.

Como fica o IBS e a CBS na cClassTrib 200033?

O tratamento é: redução de 60%. A tabela traz CBS com redução de 60%, IBS estadual com redução de 60%, IBS municipal com redução de 60%. Fundamento indicado pela Receita: Art. 133, § 1º.

Quem compra com a cClassTrib 200033 pode aproveitar crédito?

Se estiver no regime regular, pode apropriar o crédito de CBS e de IBS destacados nesta operação.

Por setor

As classificações de cada setor