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Reforma Tributária · IBS e CBS

cClassTrib 200014Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)

Na tabela oficial da Receita Federal, esta classificação tributária acompanha o CST 200 (alíquota reduzida) e se apoia no Art. 148 da Lei Complementar 214/2025. Veja o tratamento de IBS e CBS, os códigos que entram nela e o que muda para quem vende e para quem compra.

  • Alíquota zero
  • CST 200
  • Exige NCM
  • Anexo XV

IBS e CBS

Como fica o IBS e a CBS nesta classificação

TributoRedução da alíquota
CBS100%
IBS estadual100%
IBS municipal100%

O item precisa trazer o código NCM do produto.

Simulação de 2027

Quanto dá numa venda de R$ 1.000 em 2027

CBS

R$ 0,00

alíquota efetiva de 0%

IBS

R$ 0,00

estadual 0% e municipal 0%

Total

R$ 0,00

sobre a base de R$ 1.000,00

Exemplo calculado pelo motor da Central com NCM 0601.10.00 (bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, cormos, coroas e rizomas, em repouso vegetativo), em 01/07/2027, no Paraná. Em 2027 a CBS já é cobrada e o IBS ainda fica na alíquota de transição de 0,1% (0,05% estadual e 0,05% municipal).

Fundamento legal

O que diz a Lei Complementar 214/2025

Art. 148

Capítulo IV (Da redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS), Seção VI (Dos produtos hortícolas, frutas e ovos)

Art. 148. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos relacionados no Anexo XV desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH

Anexo XV

O que está no Anexo XV da LC 214/2025

  1. 1

    Ovos da subposição 0407.2 da NCM/SH

  2. 2

    Produtos hortícolas das posições 07.01, 07.02.00.00, 07.03, 07.04, 07.05, 07.06, 0707.00.00, 07.08, 07.09 e 07.10, exceto os cogumelos e trufas classificados na subposição 0709.5 e no código 0710.80.00 da NCM/SH

  3. 3

    Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes classificadas nas posições 08.03, 08.04, 08.05, 08.06, 08.07, 08.08, 08.09, 08.10 e 08.11 da NCM/SH

  4. 4

    Plantas e produtos de floricultura relativos à horticultura e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais classificados no Capítulo 6 da NCM/SH

  5. 5

    Raízes e tubérculos da posição 07.14 da NCM/SH

  6. 6

    Cocos da subposição 0801.1 da NCM/SH

Exemplos de NCM

Códigos que a Receita liga a esta classificação

  • NCM 06Plantas vivas e produtos de floricultura
  • NCM 0701Batatas, frescas ou refrigeradas
  • NCM 0703Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados
  • NCM 0704Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do gênero Brassica, frescos ou refrigerados
  • NCM 0705Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas
  • NCM 0706Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados
  • NCM 0708Legumes de vagem, mesmo com vagem, frescos ou refrigerados
  • NCM 0709Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
  • NCM 0710Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados
  • NCM 0714Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou...
  • NCM 0803Bananas, incluindo as bananas-da-terra (bananas-pão*) (plátanos*), frescas ou secas
  • NCM 0804Tâmaras, figos, abacaxis (ananases), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos
  • NCM 0805Citros (citrinos), frescos ou secos
  • NCM 0806Uvas frescas ou secas (passas)
  • NCM 0807Melões, melancias e mamões (papaias), frescos
  • NCM 0808Maçãs, peras e marmelos, frescos
  • NCM 0809Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos
  • NCM 0810Outra fruta fresca
  • NCM 0811Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes
  • NCM 0407.2Outros ovos frescos
  • NCM 0801.1Cocos
  • NCM 0702.00.00Tomates, frescos ou refrigerados
  • NCM 0707.00.00Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados

Na prática

O que muda para quem vende e para quem compra

Quem vende

  • Mantém os créditos de IBS e CBS das compras ligadas a esta operação.

Quem compra

  • A tabela não prevê apropriação de crédito de IBS nem de CBS por quem compra nesta operação.

Classificações próximas

Outras classificações do CST 200

Dúvidas

Perguntas frequentes

Qual CST acompanha a cClassTrib 200014?

Na tabela oficial da Receita Federal, a cClassTrib 200014 é usada com o CST 200 (Alíquota reduzida). O item precisa trazer o código NCM do produto.

Como fica o IBS e a CBS na cClassTrib 200014?

O tratamento é: alíquota zero. A tabela traz CBS com redução de 100%, IBS estadual com redução de 100%, IBS municipal com redução de 100%. Fundamento indicado pela Receita: Art. 148.

Quem compra com a cClassTrib 200014 pode aproveitar crédito?

A tabela não prevê apropriação de crédito de IBS nem de CBS por quem compra nesta operação.

Por setor

As classificações de cada setor