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Reforma Tributária · IBS e CBS

cClassTrib 011004Concursos e prognósticos

Na tabela oficial da Receita Federal, esta classificação tributária acompanha o CST 011 (tributação com alíquotas uniformes reduzidas) e se apoia no Art. 246 da Lei Complementar 214/2025. Veja o tratamento de IBS e CBS, os códigos que entram nela e o que muda para quem vende e para quem compra.

  • Alíquota uniforme reduzida
  • CST 011
  • Exige NBS

IBS e CBS

Como fica o IBS e a CBS nesta classificação

A tabela não prevê redução de alíquota para esta classificação: o IBS e a CBS seguem a alíquota cheia de cada ente.

O item precisa trazer o código NBS do serviço.

Simulação de 2027

Quanto dá numa venda de R$ 1.000 em 2027

CBS

R$ 112,00

alíquota efetiva de 11,2%

IBS

R$ 1,00

estadual 0,05% e municipal 0,05%

Total

R$ 113,00

sobre a base de R$ 1.000,00

Exemplo calculado pelo motor da Central com NBS 1.0101.11.00 (serviços de construção de edificações residenciais de um e dois pavimentos), em 01/07/2027, no Paraná. Em 2027 a CBS já é cobrada e o IBS ainda fica na alíquota de transição de 0,1% (0,05% estadual e 0,05% municipal).

Fundamento legal

O que diz a Lei Complementar 214/2025

Art. 246

Capítulo IV (Dos concursos de prognósticos), Seção I (Disposições transitórias)

Art. 246. As alíquotas do IBS e da CBS sobre concursos de prognósticos são nacionalmente uniformes e correspondem à soma das alíquotas de referência das esferas federativas

Na prática

O que muda para quem vende e para quem compra

Quem vende

  • Mantém os créditos de IBS e CBS das compras ligadas a esta operação.

Quem compra

  • Se estiver no regime regular, pode apropriar o crédito de CBS e de IBS destacados nesta operação.

Classificações próximas

Outras classificações do CST 011

Dúvidas

Perguntas frequentes

Qual CST acompanha a cClassTrib 011004?

Na tabela oficial da Receita Federal, a cClassTrib 011004 é usada com o CST 011 (Tributação com alíquotas uniformes reduzidas). O item precisa trazer o código NBS do serviço.

Como fica o IBS e a CBS na cClassTrib 011004?

O tratamento é: alíquota uniforme reduzida. Fundamento indicado pela Receita: Art. 246.

Quem compra com a cClassTrib 011004 pode aproveitar crédito?

Se estiver no regime regular, pode apropriar o crédito de CBS e de IBS destacados nesta operação.

Por setor

As classificações de cada setor