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Reforma Tributária · IBS e CBS

cClassTrib 200052Prestação de serviços de profissões intelectuais

Na tabela oficial da Receita Federal, esta classificação tributária acompanha o CST 200 (alíquota reduzida) e se apoia no Art. 127, I a XVIII da Lei Complementar 214/2025. Veja o tratamento de IBS e CBS, os códigos que entram nela e o que muda para quem vende e para quem compra.

  • Redução de 30%
  • CST 200
  • Exige NBS ou NCM

IBS e CBS

Como fica o IBS e a CBS nesta classificação

TributoRedução da alíquota
CBS30%
IBS estadual30%
IBS municipal30%

O item pode trazer o NCM do produto ou o NBS do serviço.

Simulação de 2027

Quanto dá numa venda de R$ 1.000 em 2027

CBS

R$ 78,40

alíquota efetiva de 7,84%

IBS

R$ 0,70

estadual 0,04% e municipal 0,04%

Total

R$ 79,10

sobre a base de R$ 1.000,00

Exemplo calculado pelo motor da Central com NCM 0101.21.00 (reprodutores de raça pura), em 01/07/2027, no Paraná. Em 2027 a CBS já é cobrada e o IBS ainda fica na alíquota de transição de 0,1% (0,05% estadual e 0,05% municipal).

Fundamento legal

O que diz a Lei Complementar 214/2025

Art. 127, I a XVIII

Título IV (Dos regimes diferenciados do IBS e da CBS), Capítulo II (Da redução em trinta por cento das alíquotas do IBS e da CBS)

Art. 127. Ficam reduzidas em 30% (trinta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a prestação de serviços pelos seguintes profissionais, que exercerem atividades intelectuais de natureza científica, literária ou artística, submetidas à fiscalização por conselho profissional: I - administradores; II - advogados; III - arquitetos e urbanistas; IV - assistentes sociais; V - bibliotecários; VI - biólogos; VII - contabilistas; VIII - economistas; IX - economistas domésticos; X - profissionais de educação física; XI - engenheiros e agrônomos; XII - estatísticos; XIII - médicos veterinários e zootecnistas; XIV - museólogos; XV - químicos; XVI - profissionais de relações públicas; XVII - técnicos industriais; e XVIII - técnicos agrícolas

Na prática

O que muda para quem vende e para quem compra

Quem vende

  • Mantém os créditos de IBS e CBS das compras ligadas a esta operação.

Quem compra

  • Se estiver no regime regular, pode apropriar o crédito de CBS e de IBS destacados nesta operação.

Classificações próximas

Outras classificações do CST 200

Aparece no setor: Serviços para empresas.

Dúvidas

Perguntas frequentes

Qual CST acompanha a cClassTrib 200052?

Na tabela oficial da Receita Federal, a cClassTrib 200052 é usada com o CST 200 (Alíquota reduzida). O item pode trazer o NCM do produto ou o NBS do serviço.

Como fica o IBS e a CBS na cClassTrib 200052?

O tratamento é: redução de 30%. A tabela traz CBS com redução de 30%, IBS estadual com redução de 30%, IBS municipal com redução de 30%. Fundamento indicado pela Receita: Art. 127, I a XVIII.

Quem compra com a cClassTrib 200052 pode aproveitar crédito?

Se estiver no regime regular, pode apropriar o crédito de CBS e de IBS destacados nesta operação.

Por setor

As classificações de cada setor