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Reforma Tributária · IBS e CBS

cClassTrib 222001Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto

Na tabela oficial da Receita Federal, esta classificação tributária acompanha o CST 222 (redução de base de cálculo) e se apoia no Art. 12 § 8º da Lei Complementar 214/2025. Veja o tratamento de IBS e CBS, os códigos que entram nela e o que muda para quem vende e para quem compra.

  • Redução de base de cálculo
  • CST 222
  • Exige NBS

IBS e CBS

Como fica o IBS e a CBS nesta classificação

A tabela não prevê redução de alíquota para esta classificação: o IBS e a CBS seguem a alíquota cheia de cada ente.

O item precisa trazer o código NBS do serviço.

Simulação de 2027

Quanto dá numa venda de R$ 1.000 em 2027

CBS

R$ 56,00

alíquota efetiva de 11,2%

IBS

R$ 0,50

estadual 0,05% e municipal 0,05%

Total

R$ 56,50

sobre a base de R$ 500,00

Exemplo calculado pelo motor da Central com NBS 1.0101.11.00 (serviços de construção de edificações residenciais de um e dois pavimentos), em 01/07/2027, no Paraná. Em 2027 a CBS já é cobrada e o IBS ainda fica na alíquota de transição de 0,1% (0,05% estadual e 0,05% municipal).

Fundamento legal

O que diz a Lei Complementar 214/2025

Art. 12 § 8º

Seção I (Das operações iniciadas antes de 1º de janeiro de 2029), Subseção III (Da locação, da cessão onerosa e do arrendamento do bem imóvel)

Art. 12. § 8º No transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo será a metade do valor cobrado

Na prática

O que muda para quem vende e para quem compra

Quem vende

  • Mantém os créditos de IBS e CBS das compras ligadas a esta operação.

Quem compra

  • Se estiver no regime regular, pode apropriar o crédito de CBS e de IBS destacados nesta operação.

Classificações próximas

Outras classificações do CST 222

Aparece no setor: Transporte.

Dúvidas

Perguntas frequentes

Qual CST acompanha a cClassTrib 222001?

Na tabela oficial da Receita Federal, a cClassTrib 222001 é usada com o CST 222 (Redução de Base de Cálculo). O item precisa trazer o código NBS do serviço.

Como fica o IBS e a CBS na cClassTrib 222001?

O tratamento é: redução de base de cálculo. Fundamento indicado pela Receita: Art. 12 § 8º.

Quem compra com a cClassTrib 222001 pode aproveitar crédito?

Se estiver no regime regular, pode apropriar o crédito de CBS e de IBS destacados nesta operação.

Por setor

As classificações de cada setor