Publicado em: 07/10/2024
Negativa de Seguro: O Que Fazer Quando Sua Reivindicação É Recusada?
A negativa de seguro é um problema comum enfrentado por muitos segurados que, ao recorrer ao benefício contratado, se deparam com a recusa da seguradora em cumprir o pagamento ou cobertura do sinistro. Esse tipo de situação pode gerar grande frustração e insegurança, especialmente em momentos de vulnerabilidade. Neste texto, vamos abordar as principais causas da negativa de seguro, como agir nesses casos, e o que diz a legislação brasileira sobre os direitos do segurado.
1. O que é uma negativa de seguro?
A negativa de seguro ocorre quando a seguradora decide não autorizar o pagamento de uma indenização ou se recusa a cobrir determinado sinistro. Isso pode acontecer em várias modalidades de seguros, como seguro de vida, seguro de automóvel, seguro de saúde ou seguro residencial. No entanto, a negativa nem sempre é justificável e, em alguns casos, pode ser questionada judicialmente.
2. Motivos mais comuns para a negativa de seguro
Existem diversas razões pelas quais uma seguradora pode recusar uma reivindicação, incluindo:
- Inadimplência nas parcelas do seguro: O não pagamento das mensalidades pode levar à perda do direito à indenização.
- Informações incorretas ou incompletas na apólice: Se o segurado omitir ou apresentar informações incorretas no momento da contratação, isso pode ser considerado fraude ou má-fé, levando à negativa.
- Exclusões previstas no contrato: A apólice de seguro pode conter cláusulas que excluem certas coberturas. Por exemplo, algumas seguradoras não cobrem acidentes envolvendo atos ilícitos ou condutas arriscadas.
- Ausência de documentação adequada: A falta de documentos que comprovem o sinistro, como boletins de ocorrência ou laudos médicos, pode levar à recusa.
3. O que diz a legislação sobre a negativa de seguro?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o segurado em diversas situações, especialmente contra abusos ou práticas arbitrárias por parte das seguradoras. Uma negativa de seguro sem justificativa clara ou embasamento legal pode ser considerada abusiva, e o segurado tem o direito de buscar reparação na Justiça.
Dentre as várias modalidades de contratação de seguro, têm-se a Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a qual reforça que, a negativa de cobertura por doença preexistente é ilegal se a seguradora não exigiu exames prévios durante a contratação do seguro. Esse é um dos exemplos de como o Judiciário tem atuado para garantir os direitos dos segurados.
4. Como agir diante de uma negativa de seguro?
Caso sua reivindicação tenha sido recusada, siga os seguintes passos:
- Reúna documentos e provas: Mantenha toda a documentação relacionada ao sinistro e à negativa, como boletins de ocorrência, laudos médicos, e-mails trocados com a seguradora, entre outros.
- Leia atentamente o contrato de seguro: Verifique se a negativa é realmente justificada com base nas cláusulas contratuais. Caso identifique algo questionável, isso pode ser utilizado como argumento.
- Entre em contato com a seguradora: Antes de recorrer à Justiça, tente resolver diretamente com a seguradora. Muitas vezes, o problema pode ser solucionado nessa fase.
- Busque orientação jurídica especializada: Se a tentativa de solução administrativa falhar, é essencial procurar um advogado especialista em direito securitário. O profissional pode analisar seu caso e identificar se há base para uma ação judicial.
5. Possibilidade de ação judicial
Se a negativa de seguro for considerada abusiva, o segurado pode recorrer ao Poder Judiciário. A ação pode exigir o pagamento da indenização prevista no contrato, além de reparação por danos morais, caso a recusa tenha causado transtornos significativos ao segurado.
Em muitos casos, os tribunais têm sido favoráveis ao consumidor, especialmente quando há elementos que comprovem má-fé ou descumprimento do contrato pela seguradora.
Conclusão
A negativa de seguro não deve ser aceita sem contestação. Caso você se depare com essa situação, é importante entender seus direitos e tomar as medidas adequadas. Com o suporte de um advogado especializado, é possível reverter a decisão e obter a indenização ou cobertura a que tem direito. Lembre-se: seguradoras devem seguir regras claras, e o consumidor tem o direito de ser tratado com transparência e respeito.
